Resolução nº 011/1995, de 16.02.1995 – Prestação de contas apresentadas pelo Comitê Financeiro do PC do B, devidamente homologada, referente aos gastos realizados na campanha eleitoral de seus candidatos. Publicada no DJ nº 025/1995, pág. 17, de 02.03.1995.

Resolução nº 023/1995, de 14.03.1995 – Representação. Governador do Estado. Suposto cometimento de crimes eleitorais. Competência do STJ. Publicada no DJ nº 137/95, pág. 25, de 16.08.95.

Resolução nº 024/1995, de 21.03.1995 – Entidades Filantropicas. Doação, bens permanentes em desuso. Publicada no DJ nº 050/1995, pág. 21, de 06.04.1995.

Resolução nº 025/1995, de 21.03.1995 – Indicação de Chefe de Cartório. 16ª Zona Eleitoral de Cerejeiras. Publicada no DJ nº 050/1995, pág. 21, de 06.04.1995.

Resolução nº 026/1995, de 21.03.1995 – Representação - Programa com participação de vários candidatos. Alegação de tratamento preferencial a candidato majoritário. Inexistência de prova para aplicação da pena do art. 323-C.E.- Medida cautelar que, ademais, limita-se a requerer apreensão da fita. Publicada no DJ nº 061/1995, pág. 19, de 26.04.1995.

Resolução nº 027/1995, de 21.03.1995 – Representação do M.P.- Propaganda irregular - Infração do art. 329 do C.E. Pena máxima 2 meses - Dificuldades na comprovação do dolo direto. Publicada no DJ nº 060/1995, pág. 21, de 25.04.1995.

Resolução nº 031/1995, de 23.03.1995 – Prestação de contas- intempestividade - Não conhecido - Processo remetido a Procuradoria Geral Eleitoral ante a manifestação do parquet regional pelo arquivamento. Publicada no DJ nº 066/1995, pág. 19, de 04.05.1995.

Resolução nº 032/1995, de 23.03.1995 – Representação. Art. 60 da Lei 8.713/93,  art. 242 e inciso VIII do artigo 243 do Código Eleitoral. Publicada no DJ nº 055/1995, pág. 15, de 17.04.1995.

Resolução nº 033/1995, de 23.03.1995 – Representação. Art. 67, § 1º, da Lei 8.713/93. Publicada no DJ nº 050/1995, pág. 21, de 06.04.1995.

Resolução nº 034/1995, de 04.04.1995 – Representação. Abuso de poder econômico. Distribuição de títulos de propriedade de lotes municipais. Publicada no DJ nº 066/1995, pág. 19, de 04.05.1995.

Resolução nº 035/1995, de 04.04.1995 – Prestação de Contas. Comitê financeiro. Campanha eleitoral. Publicada no DJ nº 061/1995, pág. 19, de 26.04.1995.

Resolução nº 036/1995, de 04.04.1995 – Prestação de contas. Intempestividade. Não conhecido. Processo devolvido a Procuradoria Regional Eleitoral, por vislumbrar a Corte crime em tese. Publicada no DJ nº 067/1995, pág. 22, de 05.05.1995.

Resolução nº 037/1995, de 10.04.1995 – Representação. Propaganda ofensiva à honra. Horário eleitoral gratuito. Publicada no DJ nº 066/1995, pág. 19, de 04.04.1995.

Resolução nº 038/1995, de 10.04.1995 – Representação. Radialista. Homenagens e preferência a candidato. Publicada no DJ nº 174/1995, pág. 18, de 16.05.1995.

Resolução nº 039/1995, de 10.04.1995 – Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ano base de 1994. Publicada no DJ nº 061/1995, pág. 19, de 26.04.1995.

Resolução nº 041/1995, de 11.04.1995 – Representação. Governador do Estado. Suposto cometimento de crimes eleitorais. Competência do STJ. Publicada no DJ nº 074/1995, pág. 18, de 16.05.1995.

Resolução nº 042/1995, de 10.04.1995 – Representação. Desincompatibilização. Assessor Especial da Secretaria de Estado da Fazenda. Abuso de Poder Econômico, Político e de Autoridade. Publicada no DJ nº 067/1995, pág. 22, de 05.05.1995.

Resolução nº 044/1995, de 18.04.1995 – Indicação de escrivão eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Publicada no DJ nº 066/1995, pág. 19/20, de 04.05.1995.

Resolução nº 045/1995, de 20.04.1995 – Pedido de Providências. Impugnação da diplomação do Deputado Estadual. Publicada no DJ nº 073/1995, pág. 20, de 15.05.1995.

Resolução nº 046/1995, de 20.04.1995 –  Pedido de registro do Diretório Municipal do Partido Verde - PV, de Ariquemes. Publicada no DJ nº 067/1995, pág. 23, de 05.05.1995.

Resolução nº 047/1995, de 25.04.1995 – Abuso de poder econômico. Showmício. Distribuição de prêmios - Provas insuficientes. Ausência de ofensa à lisura do pleito eleitoral. Publicada no DJ nº 074/1995, pág. 19, de 16.04.1995.

Resolução nº 048/1995, de 25.04.1995 – Inclusão em pauta, sempre que possível, de todos os processos a serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitora, independente de sua classificação administrativa ou judicial ou que conste do Regimento Interno. Publicada no DJ nº 074/1995, pág. 19, de 16.05.1995.

Resolução nº 050/1995, de 27.04.1995 – Consulta - Caso concreto. Publicada no DJ nº 074/1995, pág. 19, de 16.05.95.

Resolução nº 051/1995, de 04.05.1995 – Pedido de registro do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, de Porto VelhoConsulta sobre Diretores ou Presidente de fundação pública ou sociedade econômica mista. Publicada no DJ nº 076/1995, pág. 19/20, de 18.05.1995.

Resolução nº 061/1995, de 16.05.1995 – Prestação de Contas. Candidato a Deputado Estadual. Intempestividade. Campanha eleitoral. Publicada no DJ nº 091/1995, pág. 29, de 09.06.1995.

Resolução nº 063/1995, de 16.05.1995 – Consulta. Presidente da Assembléia Legislativa. Publicada no DJ nº 087/1995, pág. 19, de 05.06.1995.

Resolução nº 064/1995, de 16.05.1995 – Pedido de autorização para transmissão, em horário gratuito, do programa político-partidário no Estado, em rede de Rádio e Televisão. Publicada no DJ nº 091/1995, pág. 30, de 09.06.1995.

Resolução nº 068/1995, de 18.05.1995 – Pedido de aproveitamento de funcionária concursada pelo TRE de Roraima à integrar quadro de funcionários da Secretaria do TRE/RO. Publicada no DJ nº 090/1995, pág. 26, de 08.06.1995.

Resolução nº 111/1995, de 22.06.1995 – Representação. Parágrafo único, do art. 63, da Lei nº 8.713/93. Propaganda eleitoral. Publicada no DJ nº 118/1995, pág. 05, de 19.07.1995.

Resolução nº 112/1995, de 22.06.1995 – Representação. Abuso de poder econômico. Publicada no DJ nº 109/1995, pág. 11/12, de 06.07.1995.

Resolução nº 116/1995, de 27.06.1995 –  Restauração de autos de ação penal eleitoral. Art. 322 do Código Eleitoral. Eleições de 1988. Publicada no DJ nº 118/1995, pág. 05/06, de 19.07.1995.

Resolução nº 123/1995, de 29.06.1995 – Consulta plebiscitária. Criação do município de São Francisco do Guaporé-RO. Publicada no DJ nº 110/1995, pág. 18, de 07.07.1995.

Resolução nº 137/1995, de 01.08.1995 – Consulta sobre Diretores ou Presidente de fundação pública ou sociedade econômica mista. Publicada no DJ nº 137/1995, pág. 25, de 16.08.1995.

Resolução nº 151/1995, de 08.08.1995 – Consulta formulada pelo Presidente do TRE de Minas Gerais, quanto a possibilidade de se colocar à disposição da Justiça Eleitoral daquele Estado, com ônus para este TRE à funcionária Cristina Oliveira Teixeira. Publicada no DJ nº 141/1995, pág. 33, de 22.08.1995.

Resolução nº 163/1995, de 29.08.1995 – Inquérito policial. Art. 330 do CP, e desobediência a ordem judicial da Justiça Eleitoral. Publicada no DJ nº 163/1995, pág. 18, de 22.09.1995.

Resolução nº 164/1995, de 29.08.1995 – Inquérito policial. Art. 346 do Código Eleitoral. Publicada no DJ nº 158/1995, pág. 26, de 15.06.1995.

Resolução nº 168/1995, de 29.08.1995 – Representação. Abuso de poder econômico e crime eleitoral. Art. 346 c/c Art. 377 do Código Eleitoral. Publicada no DJ nº 170/1995, pág. 15, de 04.10.1995.

Resolução nº 170/1995, de 29.08.1995 – Representação. Propaganda política irregular. Publicada no DJ nº 161/1995, pág. 19, de 20.09.1995.

Resolução nº 172/1995, de 31.08.1995 – Requerimento formulado pelo MM. Juiz da 29ª Zona Eleitoral - Rolim de Moura, visando autorização do Tribunal para que o Juiz substituto assine títulos eleitorais daquela Zona Eleitoral. Publicada no DJ nº 161/1995, pág. 20, de 20.09.1995.

Resolução nº 190/1995, de 26.09.1995 – Representação. Abuso de poder econômico. Artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/90. Publicada no DJ nº 175/1995, pág. 19, de 11.10.1995.

Resolução nº 192/1995, de 03.10.1995 – Consulta sobre a emissão de títulos eleitorais. Nova Zona Eleitoral. Publicada no DJ nº 178/1995, pág. 24, de 17.10.1995.

Resolução nº 199/1995, de 03.10.1995 – Homologação de Concurso Público para provimento dos cargos de Técnico Judiciário Área Fim, Técnico Judiciário Área Meio, Taquígrafo Judiciário, Analista de Sistemas, Odontólogo, Auxiliar Judiciário, Operador de Computação, Perfurador-Digitador e Programador, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Publicada no DJ nº 177/1995, pág. 19, de 16.10.1995.

Resolução nº 200/1995, de 10.10.1995 – Impugnação de registro da convenção de diretório municipal. Publicidade do ato convocatório configurada. Desnecessidade da designação e presença de observador eleitoral. Novas filiações ocorridas antes de 30 dias, porém, no prazo de 15 dias fixados pelo estatuto do partido. Publicada no DJ nº 188/1995, pág. 24, de 31.10.1995.

Resolução nº 201/1995, de 10.10.1995 – Representação. Abuso do poder econômico. Falta de benefício a candidato ou partido político. Improcedência. Publicada no DJ nº 188/1995, pág. 24, de 31.10.1995.

Resolução nº 202/1995, de 17.10.1995 – Instruções para a realização de consulta plebiscitária. Distrito de Estrela de Rondônia. Publicada no DJ nº 189/1995, pág. 19/20, de 01.11.1995.

Resolução nº 205/1995, de 17.10.1995 – Consulta. Competência de atuação da 7ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral. Publicada no DJ nº 193/1995, pág. 20, de 18.11.1995.

Resolução nº 221/1995, de 19.12.1995 – Processo administrativo. Concurso público. Escolaridade. Comprovação. Momento da posse. Publicada no DJ nº 202/1995, pág. 20, de 22.11.1995.

Resolução nº 234/1995, de 23.11.1995 – Representação. Abuso do poder econômico. Publicada no DJ nº 225/1995, pág. 22, de 27.12.1995.

Resolução nº 269/1995, de 14.12.1995 – Homologação de apuração do plebiscito realizado no Distrito Estrela de Rondônia. Publicada no DJ nº 221/1995, pág. 17, de 20.12.1995.

Resolução nº 271/1995, de 14.12.1995 – Administrativo. Transferência de servidora. Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Mesmo cargo. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Publicada no DJ nº 224/1995, pág. 18, de 26.12.1995.

Resolução nº 274/1995, de 18.12.1995 – Consulta. Lei nº 8.935/94. Notário ou oficiais podem concorrer a cargo de prefeito ou vice-prefeito. Publicada no DJ nº 225/1995, pág. 22, de 27.12.1995.

Resolução nº 292/1995, de 19.12.1995 – Designar a Drª. VIRGÍNIA MARIA GUIMARÃES FREITAS, Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição Eleitoral de 1º Grau na Capital no período de 1º a 31 de janeiro de 1996. Publicada no DJ nº 225/1995, pág. 24, de 27.12.1995.

Resolução nº 293/1995, de 19.12.1995 – Designar a Dr. WALTER WALTERNBERG SILVA JÚNIOR, Juiz Eleitoral da 6ª Zona - Porto Velho, para responder pela presidência deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral no período de 1º a 31 de janeiro de 1996. Publicada no DJ nº 225/1995, pág. 24, de 27.12.1995.

Resolução nº 297/1995, de 19.12.1995 – Aprovação do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Publicada no DJ nº 226/1995, pág. 16, de 28.12.1995.

Resolução nº 301/1995, de 28.12.1995 – Não homologar a apuração do plebiscito realizado no Distrito de Nova Londrina do Oeste, por o mesmo não ter atingido o quorum mínimo previsto no § 3º do art. 31 da Resolução nº 296/95. Publicada no DJ nº 003/1996, pág. 08, de 05.01.1996.