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ANEXO
III |
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RELATÓRIO |
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Trata-se de processo de revisão do eleitorado do(s)
município(s) de ............................, deferida pelo Tribunal Superior
Eleitoral, cujas instruções constam da Resolução TSE n. 21.538/2003 e
Resolução TSE n. 22.586/2007,
abrangendo os eleitores inscritos e/ou transferidos até 31/12/2006,
que se realizou no período de 23/10/2007 a 05/12/2007. |
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Em cumprimento ao art. 63, parágrafo único, da
Resolução TSE n. 21.538/2003, foi expedido Edital, em data de __/__/__ (cinco
dias de antecedência do início da revisão), publicado nos seguintes locais:
__________________, dando amplo conhecimento aos eleitores da obrigatoriedade
de comparecerem ao posto de revisão, munidos de documento de identidade,
comprovante idôneo de domicílio e do título de eleitor, para confirmarem suas
inscrições, sob pena de cancelamento dessas. Foi dado conhecimento aos
partidos políticos do município da revisão do eleitorado (fls. ______). |
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De acordo com o art. 60, da Resolução TSE n.
21.538/2003, foram criados _____ (________) postos de revisão, no Município
de ___________, os quais funcionaram no período de __/__/__, no horário de
___ às _____, mantido o cartório eleitoral em funcionamento normal. |
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No período da revisão foram registradas as seguintes
ocorrências: _____________. |
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O(s) município(s) de _______________ conta com
_______ eleitores, sendo que ________ eleitores confirmaram suas inscrições e
_______ deixaram de comparecer ou foram considerados não revisados, pelo que
tiveram suas inscrições eleitorais canceladas (sentença de fls. ___/___). |
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Consoante o art. 74, § 1º, inciso II, da citada
Resolução, foi confeccionada a relação de fls. ___ a ___, com os eleitores
que deixaram de comparecer para confirmar seu domicílio e os que foram
considerados não revisados, cujas inscrições foram canceladas. |
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A sentença foi publicada em data de _________
(certidão - fls.___), da qual não houve a interposição de recursos (certidão
de fls. ___). |
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Sendo o que havia a ser relatado, determino a
remessa dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral, na forma que dispõe o
art. 75, da citada Resolução. |
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_____________, ___ de
____________de ____. |
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Juiz(a) Eleitoral |