|
|
RESOLUÇÃO N. 09 DE 12 DE JUNHO DE 2007 |
|
|
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
|
|
R E S O L V E: |
|
|
Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste, tendo por titular a Juíza LILIANE PEGORARO BILHARVA, para responder pela jurisdição da 8ª Zona Eleitoral, no período de 27/06/2007 a 26/06/2009. |
|
|
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
|
|
Porto Velho, 12 de junho de 2007. |
|
|
Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente e Relator; REGINALDO PEREIRA
DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral. |
|
|
Publicada no Diário da Justiça n. 110, de 19/06/2007, p. A-42. |
|
|
RELATÓRIO |
|
|
O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente): A Secretaria
de Gestão de Pessoas – SGP, em cumprimento ao que determina o inciso III do
art. 1º da Resolução TRE/RO n. 010, de 23/03/2004, comunica o término do
biênio de designação da 1ª Vara Criminal, como responsável pela jurisdição da
8ª Zona Eleitoral, Comarca de
Colorado do Oeste-RO. |
|
|
Segundo critérios de
substituição estabelecidos pela Resolução TRE n. 012, de 27/05/2003, e tendo
como base os registros atualizados, a Juíza titular da 1ª Vara Cível, Dra.
LILIANE PEGORARO BILHARVA seria a indicada para a designação naquela
Jurisdição. |
|
|
À fl. 79, aquela magistrada
manifesta interesse na referida designação. |
|
|
À Corregedoria Regional
Eleitoral opina pela indicação da Juíza titular da 1ª Vara Cível, Dra.
LILIANE PEGORARO BILHARVA, para assumir a titularidade da 8ª Zona Eleitoral
(fl. 81). |
|
|
O Ministério Público
Eleitoral, às fls. 82/83, manifesta no mesmo sentido. |
|
|
É o relatório. |
|
|
VOTO |
|
|
O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente e Relator): A Resolução n. 012/2003 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia disciplina a designação dos Juízes Eleitorais, fixando critérios para o rodízio a cada 2 (dois) anos, de forma a proporcionar ao maior número de juízes o exercício da judicatura eleitoral. |
|
|
Na hipótese, está demonstrado o cumprimento das exigências contidas na referida Resolução. |
|
|
Por essas razões, indico o Juízo da 1ª Vara Cível, titularizada pela Dra. LILIANE PEGORARO BILHARVA, para responder pela jurisdição da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste-RO, no período de 27/06/2007 a 26/06/2009. |
|
|
É como voto. |
|
|
EXTRATO DA ATA |
|
|
Processo Administrativo n. 195/1999 – SRH – Classe 11. Relator: Des. Gabriel Marques de
Carvalho. Interessado: Juízo da 8ª
Zona Eleitoral de Colorado do Oeste/RO. |
|
|
Decisão: “Indicação aprovada, nos termos do voto do relator, à
unanimidade”. |
|
|
Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, os Senhores Juízes Francisco Martins, Francisco Reginaldo Joca, Paulo Rogério José, Sandra Maria do Nascimento e o Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador Regional Eleitoral. |
|
|
Sessão do dia 12.06.2007 |