RESOLUÇÃO N. 27 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
PROCESSO N. 242/1999 – SRH CLASSE 11
RELATOR: Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
INTERESSADO: JUÍZO DA 25ª ZONA ELEITORAL – ARIQUEMES/RO

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, tendo por titular a Juíza DEISY CRISTHIAN LORENA OLIVEIRA FERRAZ, para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a contar de 1º/02/2008.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 17 de dezembro de 2007.

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente e Relator; HEITOR ALVES SOARES – Procurador Regional Eleitoral.

Publicada no Diário da Justiça n. 03, de 07/01/2008, p. A-38.

RELATÓRIO

O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO: A Secretaria de Gestão de Pessoas, em cumprimento ao que determina o inciso III, do art 1º, da Resolução TRE/RO n. 10, de 23/03/2004, comunica o término do biênio da 1ª Vara Criminal, como responsável pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral, Comarca de Ariquemes.

Segundo a ordem de substituição estabelecida pela Resolução TRE n. 12, de 27/05/2003, e pela Portaria n. 168, de 06/07/2007 deste Tribunal, que trata da classificação dos juízes de direito para o exercício da jurisdição Eleitoral, a Juíza titular da 1ª Vara Cível, Dra. DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ, seria a indicada para a designação naquela Jurisdição.

À fl. 108, aquela magistrada manifesta interesse na referida designação.

A Corregedoria Regional Eleitoral opina pela indicação da Juíza titular da 1ª Vara Cível, Dra. DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ, para assumir a titularidade da 25ª Zona Eleitoral (fl. 110).

Manifestou-se o Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido (fls. 111/112).

É o relatório.

VOTO

O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente e Relator): A Resolução n. 12, 27/05/2003, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia disciplina a designação dos Juízes Eleitorais, fixando critérios para o rodízio a cada 2 (dois) anos, de forma a proporcionar ao maior número de juízes o exercício da judicatura eleitoral.

Na hipótese, está demonstrado o cumprimento das exigências contidas na referida Resolução.

Por estas razões, indico o Juízo da 1ª Vara Cível, titularizada pela Dra. DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ, para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes, no período de 1º/02/2008 a 31/01/2010.

É o voto.

EXTRATO DA ATA
(1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

Processo Administrativo n. 242/1999 – SRH – Classe 11. Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho. Interessado: Juízo da 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes/RO.

Decisão: “Aprovada, à unanimidade, a designação da 1ª Vara Cível de Ariquemes-RO para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral, no período de 1º.02.2008 a 31.01.2010”.

Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa e os Senhores Juízes Osny Claro de Oliveira Júnior, Francisco Reginaldo Joca, Valdeci Castellar Citon, Paulo Rogério José, Élcio Arruda.

Sessão do dia 17.12.2007.