ANEXO II - TABELA DE TEMPORARIEDADE DE DOCUMENTOS

PRESIDÊNCIA

 

CÓDIGO DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA
(EM ANO)

DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA
110 PRESIDÊNCIA
110.01 DOCUMENTOS DIVERSOS

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
110.02 RECIBOS DE TRAMITAÇÃO SADP

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
111

GABINETE (GP)

       
111.01 FAX/TELEX

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
111.02 MEMORANDOS EXPEDIDOS/RECEBIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
111.03 OFÍCIOS CIRCULARES

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
111.04 OFÍCIOS EXPEDIDOS/RECEBIDOS

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
111.05 PORTARIAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
111.06 PROCESSOS DIVERSOS

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
111.07 EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS/DIVERSOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
112

ASSESSORIA JURÍDICA (AJ)

       
112.01 FAX/TELEX

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
112.02 GUIAS DE REMESSA DE MATERIAL

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
112.03 MEMORANDOS EXPEDIDOS/RECEBIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
112.04 OFÍCIOS CIRCULARES

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
112.05 OFÍCIOS EXPEDIDOS/RECEBIDOS

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
112.06 PORTARIAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE