ANEXO II - TABELA DE TEMPORARIEDADE DE DOCUMENTOS

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

 

CÓDIGO DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA
(EM ANO)

DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA
120 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL (CRE)
120.01 LEGISLAÇÃO

ENQUANTO VIGER

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

Sugerir arquivamento na Biblioteca

120.02 RECIBOS DE TRAMITAÇÃO SADP

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
120.03 DOCUMENTOS DIVERSOS

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
121

GABINETE

       
121.01 MEMORANDOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
121.02 OFÍCIOS CIRCULARES

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
121.03 OFÍCIOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
121.04 OFÍCIOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS INFORMANDO CONDENAÇÃO DE RÉU

2 ANOS

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
121.05 OFÍCIOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS

INFORMANDO ÓBITOS

2 ANOS

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
121.06 OFÍCIOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS INFORMANDO CONSCRITOS

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
121.07 PORTARIAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
121.08 RECIBOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
122

ASSESSORIA JURÍDICA (AJ)

       
122.01 ATAS DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS / INSPEÇÃO NAS ZONAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
122.02 PORTARIAS/PROVIMENTOS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
122.03 PROCESSOS REFERENTES ÀS CONSULTAS FORMULADAS P/ CRE

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
122.04 RESOLUÇÕES E ACÓRDÃOS DO TRE

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

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