ANEXO II - TABELA DE TEMPORARIEDADE DE DOCUMENTOS

COORDENADORIA DE REGISTRO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

 

CÓDIGO DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA
(EM ANO)

DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA
320 COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS (CRIP)
320.01 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.02 AÇÃO PENAL

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.03 AGRAVO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.04 APURAÇÃO DE ELEIÇÕES

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.05 CERTIDÕES RECEBIDAS/EXPEDIDAS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.06 COMUNICADOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.07 CONFLITO DE COMPETÊNCIA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.08 CONSULTA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.09 DOCUMENTOS DIVERSOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.10 EXCEÇÕES

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.11 FAX CIRCULARES RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.12 FAX RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.13 GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.14 HABEAS CORPUS

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.15 HABEAS DATA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.16 INFORMAÇÕES RECEBIDAS/EXPEDIDAS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.17 INQUÉRITO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.18 MANDADO DE INJUNÇÃO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.19 MANDADO DE SEGURANÇA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.20 MEMORANDOS CIRCULARES RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.21 MEMORANDOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.22 OFÍCIOS CIRCULARES RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.23 OFÍCIOS RECEBIDOS/EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.24 PROCESSO ADMINISTRATIVO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.25 RECURSO CRIMINAL

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.26 RECURSO ELEITORAL

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.27 RECURSO EM HABEAS CORPUS

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.28 RECURSO EM HABEAS DATA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.29 RECURSO EM MANDADO DE INJUNÇÃO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.30 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.31 RECURSO SOBRE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.32 REGISTRO DE CANDIDATO

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.33 REPRESENTAÇÃO E OUTROS

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.34 REQUERIMENTOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
320.35 RESTAURAÇÃO DE AUTOS

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
320.36 SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321

SEÇÃO DE CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS

       
321.01 MANDADOS EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.02 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.03 CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.04 CARTA ROGATÓRIA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.05 ALVARÁ DE SOLTURA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.06 LISTA DE CANDIDATOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.07 LISTA DE CANDIDATOS IMPUGNADOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.08 LISTA DE RENUNCIA DE CANDIDATOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.09 LISTA DE CANDIDATOS INDEFERIDOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.10 EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.11 EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.12 ÍNDICE ONOMÁSTICO

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.13 ÍNDICE NUMÉRICO

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.14 LISTA PARA CABINE

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.15 EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO

1 ANO

4 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
321.16 ATAS DE DISTRIBUIÇÃO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.17 RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
321.18 EDITAL DE NOMEAÇÃO E INDICAÇÃO DE JUNTAS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
322

SEÇÃO DE CONTROLE E ANOTAÇÃO DE PARTIDOS

       
322.01

NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS REGIONAIS E MUNICIPAIS

1 ANO

5 ANOS

GUARDA PERMANENTE

Eliminar as que perderem a validade

322.02 COMUNICADOS DE PARTIDOS

1 ANO

5 ANOS

GUARDA PERMANENTE

 
322.03 DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS

1 ANO

5 ANOS

GUARDA PERMANENTE

 
322.04 COMITÊS FINANCEIROS

4 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
322.05 TELEX PARTIDÁRIOS

1 ANO

5 ANOS

GUARDA PERMANENTE

 
322.06 TELEX DE HORÁRIO POLÍTICO TSE

4 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
323

SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DE JULGAMENTO

       
323.01 BALANCETES FINANCEIROS PUBLICADOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
323.02 BALANÇOS FINANCEIROS PUBLICADOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
323.03 DESPACHOS PUBLICADOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
323.04 PAUTA DE JULGAMENTO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
323.05 SENTENÇAS DE JUIZES AUXILIARES

2 ANOS

6 ANOS

ELIMINAÇÃO