ANEXO II - TABELA DE TEMPORARIEDADE DE DOCUMENTOS

ZONAS ELEITORAIS

 

CÓDIGO DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA
(EM ANO)

DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA
500 ZONAS ELEITORAIS – ZE
500.01 A.R. EXPEDIDO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

A.R./intimação/ eliminar após processamento do FASE

500.02 ATA SORTEIO NOMES E ORDEM CANDIDATO A PREFEITO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Atas ref. a eleições devem permanecer

500.03 ATA DE AUDIÊNCIA

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Atas ref. a eleições devem permanecer

500.04 ATA DE BOLETINS DE URNAS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Atas ref. a eleições devem permanecer

500.05 ATA DE CORREIÇÃO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Atas ref. a eleições devem permanecer

500.06 ATA DE DIPLOMAÇÃO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Atas ref. a eleições devem permanecer

500.07 ATA DE ELEIÇÃO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente
500.08 ATA DE LACRAÇÃO DE URNAS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente

500.09 ATA DE RECONTAGEM DE VOTOS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente
500.10 ATA DE REUNIÃO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente
500.11 ATA DE REUNIÃO (INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS)

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente

500.12 ATA DE SORTEIO DE CANDIDATOS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente
500.13 ATA DE APURAÇÃO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Guarda permanente

500.14 AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL PERMANENTE

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.15 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO MATERIAL DE PROPAGANDA

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.16 AUTOS DE CARTA DE ORDEM

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.17 AUTOS DE COBRANÇA DE MULTA

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.18 AUTOS DE DENÚNCIA

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.19 AUTOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DE MESA

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.20 AUTOS DE IMPUGNAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.21 AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.22 AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.23 AVISO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.24 AVISOS DE COMUNICADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.25 BALANÇO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.26 BU’S – BOLETINS DE URNAS

4 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

Até encerramento do pleito subseqüente

500.27 BUSCA E APREENSÃO (2ª VIA)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.28 CADERNO DE ELEITORES IMPEDIDOS DE VOTAR

1 ANO

-

 

Até encerramento do pleito subseqüente

500.29 CALENDÁRIO ELEITORAL

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.30 CARTA DE CITAÇÃO (2ª VIA)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.31 CARTA DE INTIMAÇÃO (2ª VIA)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.32 CARTA DE EXECUÇÃO (2ª VIA)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.33 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA (2ª VIA)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

No processo

500.34 CARTA PRECATÓRIA (2ª VIA)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

No processo

500.35 CAUTELAS EXPEDIDAS

ATÉ DEVOLUÇÃO DO BEM ACAUTELADO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.36 CÉDULAS DE VOTAÇÃO DE 1998

NÃO HAVENDO RECURSO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.37 CÉDULAS ELEITORAIS E CÉDULAS EM BRANCO 1996

NÃO HAVENDO RECURSO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.38 CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE ELEITOR

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.39 CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.40 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.41 CERTIDÃO NEGATIVA

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.42 CÓDIGO ELEITORAL

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.43 COMISSÃO DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.44 COMISSÕES PARTIDÁRIAS PROVISÓRIAS

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.45 COMPOSIÇAO DE DIRETÓRIOS

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.46 COMUNICADO CIRCULAR RECEBIDO DO TRE

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.47 COMUNICADO DE COMISSÃO DIRETORA DE PARTIDO

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.48 COMUNICADO DE DECISÃO DE COINCIDÊNCIA

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.49 COMUNICADO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.50 COMUNICADOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.51 CONTRATO DE LOCAÇÃO

ENQUANTO VIGER

20 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.52 CONTROLE DE CASOS DE DUPLICIDADE / OUTROS ESTADOS

ATÉ PROCESSAMENTO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.53 CONTROLE DE ENTREGA DE TICKET’S

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.54 CONTROLE DE ELEITORES CONDENADOS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.55 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.56 CONTROLE DE INTERURBANOS PARTICULARES (ANEXO PORT. 126)

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.57 CONTROLE DE MATERIAL DE CONSUMO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.58 CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE DEVOLVIDO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.59 CONTROLE DE ÓBITOS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.60 CONVOCAÇÃO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.61 CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO ESCRUTINADORES

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.62 CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO MEMBROS DE JUNTA APURADORA

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.63 CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO DE MESÁRIOS

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.64 CÓPIAS DE PROCESSOS DIVERSOS

ATÉ RETORNO DO ORIGINAL

-

ELIMINAÇÃO

 
500.65 CÓPIAS DE RECURSOS COM DECISÃO DO TRE

ATÉ RETORNO DO ORIGINAL

-

ELIMINAÇÃO

 
500.66 DECISÃO DO TSE

3 PLEITOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.67 DECLARAÇÃO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.68 DECLARAÇÃO DE MESÁRIOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.69 DECLARAÇÃO DE POBREZA DE ELEITOR

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.70 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.71 DEMONSTRATIVO DE ESTATÍSTICA DE FILIAÇÃO

3 PEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

Res. nº 20.132

500.72 DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTOS DE MULTAS

3 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.73 DENÚNCIA

ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO

-

GUARDA PERMANENTE

Se atuado, caso contrário eleminar

500.74 DEPOIMENTOS TOMADOS EM AUDIÊNCIA

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.75 DESMEMBRAMENTOS DAS ZONAS

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.76 DIÁRIO DA JUSTIÇA

4 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.77

VAGO

       
500.78 DISPENSA DOS SERVIÇOS ELEITORAIS

ATÉ PROCESSA-MENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.79 DISQUETE #2

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.80 DISTRIBUIÇÃO DE HORÁRIO

1 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.81 DOCUMENTOS DE ELEITORES (TÍTULO, COMPROVANTE, ESPELHO)

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.82 DOCUMENTOS REFERENTE PLEBISCITO

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar no processo

500.83 DOCUMENTOS DE PENALIDADES DE MESÁRIOS

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.84 DOCUMENTOS DIVERSOS DO CARTÓRIO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.85 DOCUMENTOS DIVERSOS RECEBIDOS

2 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.86 DOCUMENTOS REFERENTES A JUIZES

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.87 DOCUMENTOS REFERENTES A SERVIDORES

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.88 EMENTÁRIOS

5 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.89 ESPELHO DE CADASTRO

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.90 ESPELHO DE DIGITAÇÃO

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.91 ESTATUTO DE PARTIDO POLÍTICO

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.92 ETIQUETAS DE NÚMEROS DE TÍTULOS

ATÉ ACABAR OU SER ALTERADA

-

-

Eliminar somente mediante ata

500.93 FAE – FORMULÁRIO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.94 FASE – FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DE SITUAÇÃO DE ELEITOR

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.95 FAX CIRCULAR – RECEBIDO/CGE

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

Se for assunto relevante

500.96 FICHA DE CANCELAMENTO DE TÍTULOS POR MOTIVOS DIVERSOS

5 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.97 FICHAS DE MOVIMENTO DE PROCESSOS

ENQUANTO VIGEREM

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.98 FICHAS FUNCIONAIS

GUARDA PERMANENTE

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.99 FITA DE VÍDEO (INSTRUÇÕES PARA MESÁRIOS, ESCRUTINADORES)

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.100 FITA DE VÍDEO VOTO CANTADO

ATÉ ALTERAÇÃO

1 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.101 FITAS VHS – REF. ELEIÇÕES

ATÉ ALTERAÇÃO

1 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.102 FOLHA DE NÃO VOTANTES

3 PLEITOS (PROCESSAR)

-

ELIMINAÇÃO

 
500.103 FOLHA DE VOTAÇÃO

5 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.104 FOLHA DE VOTAÇÃO MODELO 02

5 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.105 GUIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (2ª VIA)

1 ANO

1 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.106 GUIA DE EXPEDIÇÃO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.107 GUIA DE POSTAGEM

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.108 GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS ELEITORAIS

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.109 GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.110 HORÁRIO DE PROPAGANDA

ENQUANTO VIGER

01 ANO

ELIMINAÇÃO

 
500.111 IMPUGNAÇÃO 1992

-

-

ELIMINAÇÃO

Se for processo é guarda permanente

500.112 IMPUGNAÇÃO DE URNA

ATÉ O JULGAMENTO

02 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.113 ÍNDICE GERAL DE BATIMENTOS

2 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.114 ÍNDICE GERAL DE ELEITORES

2 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.115 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA

2 PLEITOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.116 INFORMAÇÕES RECEBIDAS – CGE

2 PLEITOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.117 INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA CRE

2 PLEITOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.118 INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL REC. E ARQUIVADOS

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.119 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GRME

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.120 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA ERA

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.121 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FASE

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.122 INTIMAÇÕES DIVERSAS

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.123 JURISPRUDÊNCIA DO TSE

ENQUANTO VIGEREM

-

10 ANOS

 
500.124 JUSTIFICATIVA DE VOTO

ATÉ PROCESSA-MENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.125 LEIS

ENQUANTO VIGEREM

-

20 ANOS

 
500.126 LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS

2 ANOS

-

-

Devem estar nos autos

500.127 LISTA DE ELEITORES FALTOSOS EM 03 ELEIÇÕES

3 PLEITOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.128 LISTAGEM GERAL DE CADASTRO

2 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.129 LIVRO DE AUTUAÇÕES

ENQUANTO USAR

02 ANOS

GUARDA PERMANENTE

 
500.130 LIVRO DE CARGA AOS ADVOGADOS

ENQUANTO USAR

02 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.131 LIVRO DE CARGA PARA O JUIZ

ENQUANTO USAR

02 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.132 LIVRO DE CARGA DE MANDADOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

ENQUANTO USAR

2 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.133 LIVRO DE CÓDIGO DE MUNICÍPIO

ENQUANTO USAR

2 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.134 LIVRO DE CONTROLE DE CERTIDÕES EXPEDIDAS

ENQUANTO USAR

2 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.135 LIVRO DE CORREÇÕES

ENQUANTO USAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.136 LIVRO DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

ENQUANTO USAR

2 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.137 LIVRO DE REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA

ENQUANTO USAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.138 LIVRO DE REGISTRO DE AVERBAÇÕES DE SURSIS

ENQUANTO USAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.139 LIVRO DE REGISTRO DE CAUTELA

ENQUANTO USAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.140 LIVRO DE REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.141 LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS

ENQUANTO USAR

3 PLEITOS

NO PROCESSO

 
500.142 LIVRO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

ENQUANTO USAR

2 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.143 LIVRO DE REGISTRO DE ATAS

ENQUANTO USAR

05 ANOS

GUARDA PERMANENTE

 
500.144 LIVRO ROL DE CULPADOS

ENQUANTO USAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.145 LOCAIS DE PROPAGANDA ELEITORAL

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

Exceto se for parte do processo

500.146 MANDADO DE CITAÇÃO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Parte do processo

500.147 MANDADO DE INTIMAÇÃO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Parte do processo

500.148 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Parte do processo

500.149 MANDADO DE SEGURANÇA

EM TRÂMITE

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.150 MANUAL DE APURAÇÃO DO VOTO CANTADO

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.151 MANUAL DE CADASTRO DO FAE E DO FASE

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.152 MANUAL DE INSTRUÇÃO

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.153 MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA JUIZES E PROMOTORES

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.154 MANUAL DE PROTÓTIPO DO SISTEMA DO VOTO CANTADO

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.155 MANUAL DE REGISTRO DE CANDIDATURAS

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.156 MANUAL DO SISTEMA DE ENTRADA DE DADOS

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.157 MANUAL DO SISTEMA DE VOTO CANTADO

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.158 MEMORANDO CIRCULAR RRE

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.159 MEMORANDO EXPEDIDO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.160 MEMORANDO MODELO 135

-

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.161 MEMORANDO RECEBIDO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.162 MENSAGEM VIA ELDORA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.163 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PARTIDÁRIA

1 PLEITO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.164 NOMINATA DE DIRETÓRIO DE PARTIDO POLÍTICO

ENQUANTO VIGER

-

DEVOLVER.AO PARTIDO

Não existe mais

500.165 NOTA DE ELOGIO

-

-

ELIMINAÇÃO

A quem? funcionário na SRH

500.166 NOTA DE EMPENHO

1 PLEITO

ATÉ APROVAÇÃO DAS CONTAS

NO PROCESSO

Dessnecessário o arquivamento, jáq existe na COF

500.167 NOTIFICAÇÃO DE DUPLICIDADES PARA O ELEITOR

01 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.168 NOTIFICAÇÃO DE ELEITOR

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.169 NOTIFICAÇÕES

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.170 NÚMERO DE MATRÍCULA DE FUNCIONÁRIOS

5 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.171 OCORRÊNCIA DA CRÍTICA ERA E FASE

ATÉ PROCESSAMENTO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.172 OFÍCIO INFORMANDO FREQÜÊNCIA A OUTRO ÓRGÃO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

Na SRH

500.173 OFÍCIO INFORMANDO FREQÜÊNCIA DO FUNCIONÁRIO AO TRE

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

Na SRH

500.174 OFÍCIOS CIRCULAR RECEBIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.175 OFÍCIOS EXPEDIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.176 OFÍCIOS INFORMANDO AUTORIDADE JUDICIÁRIA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.177 OFÍCIOS INFORMANDO CONDENAÇÃO DE RÉU

2 ANOS

1 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.178 OFÍCIOS INFORMANDO FALECIDOS

2 ANOS

1 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.179 OFÍCIOS RECEBIDOS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.180 OFÍCIOS RECEBIDOS DA CORREGEDORIA

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.181 ORDEM DE SERVIÇO DO JUIZ ELEITORAL

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.182 ORDEM DE SERVIÇO TRE/TSE

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.183

VAGO

       
500.184 PASTA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE PARTIDO

2 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.185 PASTA DE DIRETÓRIOS MUNICIPAIS

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.186 PASTA DE DIRETÓRIOS REGIONAIS

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.187 PASTA DE FREQÜÊNCIA E FÉRIAS

3 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.188 PASTA DOS FUNCIONÁRIOS

-

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.189 PEDIDO DE DESFILIAÇÃO

-

-

GUARDA PERMANENTE

Arquivar na parta do partido

500.190 PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DE URNAS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.191 PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO

2 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

Não existe mais

500.192 PERFIL DO ELEITORADO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.193 PETIÇÕES

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.194 PETIÇÕES INICIAIS

NO PROCESSO

-

-

Caso contrário ver interesse das partes

500.195 PORTARIA EXPEDIDA

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.196 PORTARIA INTERNA

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.197 PORTARIA RECEBIDA

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.198 PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS

ATÉ O JULGAMENTO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.199 PROCESSO DE COINCIDÊNCIA

ENQUANTO TRAMITA

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.200 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES

ATÉ O JULGAMENTO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.201 PROCESSO DE CANCELAMENTO DE TÍTULO

3 PLEITOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.202 PROCESSO DE CRIME ELEITORAL

ATÉ O JULGAMENTO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.203 PROCESSO DE LICITAÇÃO – ALIMENTAÇÃO

ATÉ O JULGAMENTO FINAL

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.204 PROCESSO DE OCORRÊNCIA

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.205 PROCESSO DE PROPAGANDA IRREGULAR

ENQUANTO TRAMITAR

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.206 PROGRAMAÇÃO EXPEDIDA P/ DISTRITOS E MUNICÍPIOS DA JURISDIÇÃO

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.207 PROJETOS BÁSICOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.208 PROTOCOLO DE ENTREGA DE TÍTULOS

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

Res. nº 20.132

500.209 PROVIMENTOS

ENQUANTO VIGEREM

-

ELIMINAÇÃO

 
500.210 RECADASTRAMENTO ELEITORAL

5 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.211 RECIBO DE FIANÇA

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.212 RECIBO DE MATERIAL

3 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.213 RECIBO DOS CORREIOS

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.214 RECURSOS CONTRA DECISÃO DA JUNTA

ATÉ O JULGAMENTO

3 PLEITOS

ELIMINAÇÃO

 
500.215 REGISTRO DE CANDIDATOS

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

Processo guarda permanente

500.216 REGISTRO DE DUPLICIDADE

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.217 REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

1 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.218 REGISTRO DE SENTENÇA

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.219 REGISTRO DE SENTENÇAS ELEITORAIS

-

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.220 REGISTRO INDIVIDUAL DE PONTO

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.221 REGISTRO ROL DE CULPADOS

3 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.222 RELAÇÃO DE APENADOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.223 RELAÇÃO DE CONDENADOS

ATÉ DIGITAÇÃO

03 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.224 RELAÇÃO DE CONSCRITOS

ATÉ DIGITAÇÃO

03 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.225 RELAÇÃO DE DIGITAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ERA E FASE

ATÉ DIGITAÇÃO

03 ANOS

ELIMINAÇÃO

 
500.226 RELAÇÃO DE ELEITORES DO SETOR CALCÁRIO

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.227 RELAÇÃO DE ELEITORES IMPEDIDOS DE VOTAR

1 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.228 RELAÇÃO DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS

3 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.229 RELAÇÃO DE FISCAIS DO PMDB 1996

-

-

ELIMINAÇÃO

 
500.230 RELAÇÃO DE INTERDITADOS

3 PLEITOS

3 PLEITOS

GUARDA PERMANENTE

 
500.231 RELAÇÃO DE ÓBITOS

3 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.232 RELAÇÃO DE PARTIDOS

ENQUANTO VIGEREM

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.233 RELAÇÃO DE TÍTULOS EXPEDIDOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.234 RELAÇÃO DOS ESCRUTINADORES 1998

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.235 RELAÇÃO DOS MESÁRIOS FALTOSOS

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.236 RELAÇÃO DOS MONITORES 1996/1998

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.237 RELAÇÃO DOS VOTOS EM SEPARADO

ATÉ PROCESSAMENTO DO FASE

-

ELIMINAÇÃO

 
500.238 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE TÍTULOS

1 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.239 RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

 
500.240 REMESSA DE FEITOS

ENQUANTO USAR

02 ANOS

-

 
500.241 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE MULTAS

1 PLEITOS

-

ELIMINAÇÃO

 
500.242 REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE INSCRIÇÃO – RLI

NOS AUTOS

01 ANO

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.243 REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3 PLEITOS

01 ANO

-

Deve constar dos autos

500.244 REQUERIMENTO DE REVISÃO DE INSCRIÇÃO – RRI

3 PLEITOS

01 ANO

-

Deve constar dos autos

500.245 REQUERIMENTOS DIVERSOS

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.246 REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.247 REQUISIÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.248 REQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.249 RESOLUÇÃO

ENQUANTO VIGER

01 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.250 RESOLUÇÕES TRE

ENQUANTO VIGER

01 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.251 RESOLUÇÕES TSE

ENQUANTO VIGER

01 PLEITO

ELIMINAÇÃO

 
500.252 RESTABELECER OU READMITIR 345

ATÉ PROCESSAR

01 ANO

ELIMINAÇÃO

 
500.253 RESULTADO DE PLEBISCITO (2ª VIA)

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.254 RESULTADO P/ SEÇÃO ELEIÇÃO MUNICIPAL/1992

-

-

ELIMINAÇÃO

 
500.255 SEGUNDA VIA FICHAS DE FILIAÇÃO (FORA E USO)

-

-

ELIMINAÇÃO

 
500.256 SUBSTITUIÇÃO DE MESÁRIOS E ESCRUTINADORES

ATÉ PROCESSAMENTO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.257 SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

2 PLEITOS

-

-

Deve constar dos autos

500.258 TABELA DE FASE’S

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.259 TABELA DE OCUPAÇÃO

ENQUANTO VIGER

-

ELIMINAÇÃO

 
500.260 TELEGRAMA FONADO

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.261 TERMO CIRCUNSTANCIADO

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.262 TERMO DE REMESSA DE FEITOS

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.263 TERMOS DE AUDIÊNCIA

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.264 TERMOS DE AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.265 TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS

ATÉ ALTERAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.266 TERMOS DE RESTITUIÇÃO E ADVERTÊNCIA

01 ANO

-

ELIMINAÇÃO

Deve constar dos autos

500.267 TÍTULOS ELEITORAIS A SEREM ENTREGUES

03 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

Art. 83 Res. nº 20.132/98

500.268 TÍTULOS RECOLHIDOS

-

-

ELIMINAÇÃO

Se já estiver cancelado

500.269 TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO

03 PLEITOS CONSECUTIVOS

-

ELIMINAÇÃO

Art. 55 Res. nº 20.132/98

500.270 TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO

01 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.271 VALES POSTAIS

01 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO

 
500.272 ZERÉZIMAS

01 PLEITO

-

ELIMINAÇÃO