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CALENDÁRIO ELEITORAL
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Eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito
no Município de Monte Negro 22/01/2006
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2006
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JANEIRO
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06 de janeiro – sexta-feira
(16 dias antes)
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Último dia para os partidos políticos ou
coligações registrarem, perante o Juiz Eleitoral, os comitês financeiros,
observado o prazo de 2 (dois) dias após a respectiva constituição.
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Último dia para a nomeação dos membros da Junta
Eleitoral.
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07 de janeiro – sábado
(15 dias antes)
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08 de janeiro – domingo
(14 dias antes)
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09 de janeiro – segunda-feira
(13 dias antes)
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Último dia para o Juiz Eleitoral decidir sobre as
recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.
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Último dia para a designação da localização das
seções eleitorais.
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Data a partir da qual é assegurada prioridade
postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos
registrados.
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10 de janeiro – terça-feira
(12 dias antes)
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Último dia para os partidos recorrerem da decisão
do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa receptora.
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Último dia para os responsáveis por todas as
repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao Juiz
Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e
embarcações de que dispõem para a eleição.
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12 de janeiro – quinta-feira
(10 dias antes)
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Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio
para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou
coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
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Data a partir da qual é vedado às emissoras de
rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por
candidato escolhido em convenção.
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Último dia para o Tribunal decidir os recursos
interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.
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13 de janeiro – sexta-feira
(9 dias antes)
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14 de janeiro – sábado
(8 dias antes)
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Último dia para o Juiz Eleitoral enviar ao
Tribunal a relação dos candidatos, da qual constará obrigatoriamente a
referência ao gênero dos candidatos e ao cargo a que concorrem, para fins de
centralização e divulgação de dados.
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Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser
detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.
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15 de janeiro – domingo
(7 dias antes)
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Data em que todos os pedidos de registro de
candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar
julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.
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Último dia para o diretório municipal indicar
integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para a votação.
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16 de janeiro – segunda-feira
(6 dias antes)
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Último dia para a requisição de veículos e
embarcações, órgãos ou unidades do serviço público para a votação.
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Data da instalação da Comissão Especial de
Transporte e Alimentação.
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Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar ao
Tribunal os nomes dos escrutinadores que houver nomeado e para a publicação,
mediante edital, da composição da Junta Eleitoral.
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Último dia para realização de reunião pública para
a verificação, pelos candidatos e/ou seus representantes, das fotografias,
nomes dos candidatos e nomes e siglas das legendas partidárias para fins de
aceite e posterior geração, por meio do sistema próprio, dos cartões de
memória e de carga, de votação e de contingência e os disquetes das urnas
eletrônicas.
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Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos
chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou
administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão seus
respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das
mesas receptoras.
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17 de janeiro – terça-feira
(5 dias antes)
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Data em que todos os recursos sobre pedido de
registro de candidato devem estar julgados pelo Tribunal e publicadas as
respectivas decisões.
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Último dia para a requisição de servidores e
instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
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Data em que deve ser divulgado o quadro geral de
percursos e horários programados para o transporte de eleitores.
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Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito)
horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em
flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
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Último dia para a substituição da foto
eventualmente rejeitada pelo candidato, partido ou coligação na reunião
pública para verificação da fotografia.
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Data a partir da qual poderá ser marcada a
cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas (Resolução TSE nº
21.633/2004).
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18 de janeiro – quarta-feira
(4 dias antes)
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Último dia para o Juiz Eleitoral publicar, para
uso na votação e apuração, lista organizada em ordem alfabética, na qual deve
constar o nome completo de cada candidato e o nome que deve constar da urna
eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos do respectivo número.
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Último dia para a reclamação contra o quadro geral
de percursos e horários programados para o transporte de eleitores na
votação.
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Último dia para os partidos políticos e coligações
indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê interpartidário
de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as
credenciais para fiscais e delegados.
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19 de janeiro – quinta-feira
(3 dias antes)
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Último dia para o Juiz Eleitoral decidir as
reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte
de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.
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Último dia para a divulgação da propaganda
eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
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Último dia para propaganda política mediante
comícios ou reuniões públicas.
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Último dia para a realização de debates.
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Último dia para o Juiz Eleitoral dar publicidade
da cédula oficial.
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20 de janeiro – sexta-feira
(2 dias antes)
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21 de janeiro – sábado
(1 dia antes)
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Último dia para a propaganda eleitoral mediante
alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para
distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros
impressos.
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Data em que o presidente da mesa receptora que não
tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu
recebimento.
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22 de janeiro – domingo
DIA DA ELEIÇÃO
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às 7 horas |
:
Verificação e instalação da Seção |
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das 7h às 7h30min |
:
Emissão da "zerésima" |
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às 8 horas |
:
Início da votação |
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às 17 horas |
:
Encerramento da votação |
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após as 17 horas |
: Emissão dos boletins de urna e início
da apuração e da
totalização dos resultados |
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23 de janeiro – segunda-feira
(1 dia depois)
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25 de janeiro – quarta-feira
(2 dias depois)
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Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do
período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou
presidente da mesa receptora.
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Último dia do período em que nenhum eleitor poderá
ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença
criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a
salvo-conduto.
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Último dia para os comitês financeiros
encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas dos candidatos.
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26 de janeiro – quinta-feira
(3 dias depois)
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27 de janeiro – sexta-feira
(4 dias depois)
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30 de janeiro – segunda-feira
(8 dias depois)
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FEVEREIRO
04 de fevereiro – sábado
(13 dias depois)
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05 de fevereiro – domingo
(14 dias depois)
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12 de fevereiro – domingo
(21 dias depois)
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Último dia para a retirada das propagandas
relativas à eleição, com a restauração do bem, se for o caso.
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Último dia para o mesário que faltou à votação de
22 de janeiro de 2006 apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.
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MARÇO
22 de março –- quarta-feira
(60 dias depois)
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