RESOLUÇÃO Nº 003 DE 06 DE MARÇO DE 2003
PROCESSO Nº 278/1999-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL (11ª ZONA – CACOAL/RO)

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 024/2002-TRE/RO – que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

 

considerando o término do biênio da designação de juízo para o exercício da judicatura eleitoral,

 

R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, titularizado pelo Juiz NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 03/02/2003 a 02/02/2005.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 06 de março de 2003.

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Dr. FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

– Publicada no Diário da Justiça nº 054 de 21/03/2003, p. A-22.