RESOLUÇÃO Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004

	RESOLUÇÃO Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
	REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 083 DE 07/12/2004. Regulamenta o horário de funcionamento das Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia.
	O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XII do seu Regimento Interno, resolve aprovar a seguinte:
	R E S O L U Ç Ã O
	Art. 1º. As Zonas Eleitorais da capital e do interior funcionarão no horário das oito às doze horas e das catorze à dezoito horas, independentemente de ser ano eleitoral, cabendo ao juiz eleitoral administrar o funcionamento.
	Art. 2º. O funcionamento poderá exceder o horário previsto, havendo necessidade de serviço, especialmente em ano eleitoral.
	Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 027/98, de 14/04/98.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 17 de fevereiro de 2004.
	Des. ELISEU FERNANDES – Presidente; Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral – Relator. MEMBROS: JOSELIA VALENTIM – Jurista; NEY LEAL – Jurista; MARIALVA DALDEGAN – Juíza de Direito; ANTONIO POLI – Juiz de Direito; MARK YSHIDA – Juiz Federal; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicada no Diário da Justiça nº 039, de 01/03/2004, pág. A-32.