RESOLUÇÃO Nº 004 DE 07 DE MARÇO DE 2002
PROCESSO Nº 033/2000-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL (30ª ZONA – JI-PARANÁ/RO)

 

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, alterada pela Resolução nº 004/2001-TRE/RO,

 

R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná para responder pela jurisdição da 30ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 10/03/2002 a 09/03/2004.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 07 de março de 2002.

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente em exercício e Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 052 de 21/03/2002, p. A-28.