RESOLUÇÃO Nº 004/97 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997
PROCESSO Nº 068/96 - CLASSE 11ª
RELATOR: Des. RENATO MARTINS MIMESSI
REQUERENTE: MM. JUIZ DA 21ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO/RO
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DAS SERVIDORAS MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PEREIRA E SEBASTIANA BRITO

 

EMENTA - Prorrogação das requisições das servidoras para prestarem serviços na 21ª Zona Eleitoral.

- Observados os requisitos estatuídos na Lei nº 6.999/82, há que se deferir o pedido.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir o pedido do MM. Juiz da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho/RO, nos termos em que formulado.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente e Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 035 de 24/02/1997, p. 40.