RESOLUÇÃO Nº 004/99
DE 03 DE AGOSTO DE 1999 |
|
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, |
|
R E S O L V E: |
|
– Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim para responder pela Jurisdição Eleitoral da 1ª Zona, com efeitos a partir de 02.08.99, em razão da fruição do biênio decorrente da designação anterior. |
|
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
|
Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA – Presidente e Relator. |
|
Publicada no DJ nº 151/1999, pág. 28, de 16.08.1999 |