RESOLUÇÃO Nº 006 DE 25 DE MARÇO DE 2002
PROCESSO Nº 067/2000-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL (15ª ZONA – ROLIM DE MOURA/RO)

 

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, alterada pela Resolução nº 004/2001-TRE/RO,

 

R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 30/03/2002 a 29/03/2004.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de março de 2002.

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Dr. FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicada no Diário da Justiça nº 059 de 03/04/2002, p. A-15.