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RESOLUÇÃO Nº 007 DE 23 DE ABRIL DE 2003 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 024/2002-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, |
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considerando o exercício efetivo da judicatura eleitoral em data posterior ao consignado na Resolução TRE/RO nº 003, de 06/03/2003, |
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R E S O L V E: |
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Retificar a designação do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, titularizado pelo Juiz NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER, para exercer a jurisdição da 11ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 12/03/2003 a 11/03/2005. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 23 de abril de 2003. |
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Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 082 de 06/05/2003, p. A-11. |
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