RESOLUÇÃO Nº 007 DE 16 DE MARÇO DE 2004 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
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considerando o término do biênio da designação anterior, |
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R E S O L V E : |
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Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, titularizada pelo Juiz EDILSON NEUHAUS, para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2004 a 31/03/2006. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 16 de março de 2004. |
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Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 053, de 19/03/2004, pág. A-16. |