RESOLUÇÃO Nº 008/99 DE 09 DE SETEMBRO DE 1999
PROCESSO Nº 238/99-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL – 22ª ZONA DE PORTO VELHO

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

R E S O L V E:

– Designar o Juízo da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 22ª Zona, pelo período compreendido entre 29.09.99 e 28.09.2001.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA – Presidente e Relator.

 

Publicada no DJ nº 173/1999, pág. 51, de 16.09.1999