RESOLUÇÃO Nº 009 DE 23 DE MARÇO DE 2004 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO, que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
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considerando o término do biênio da designação anterior, |
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R E S O L V E : |
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Designar o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jaru, titularizada pela Juíza FABÍOLA CRISTINA INOCÊNCIO SARKIS, para responder pela jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2004 a 31/03/2006. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 23 de março de 2004. |
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Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 064, de 05/04/2004, pág. A-31. |