RESOLUÇÃO Nº 009/99
DE 09 DE SETEMBRO DE 1999 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, |
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R E S O L V E: |
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– Designar o Juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 23ª Zona, pelo período compreendido entre 01.10.99 e 30.09.2001. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Presidente e Relator |
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Publicada no DJ nº 175/1999, pág. 36, de 20.09.1999 |