RESOLUÇÃO Nº 010 DE
09 DE MAIO DE 2000 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, |
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R E S O L V E: |
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- Designar o Juízo da Vara de Delitos de Trânsito e Genérica da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 21ª Zona, no período compreendido entre 13/05/2000 a 12/05/2002. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 09 de maio de 2000. |
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Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente e Relator |
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Publicada no DJ nº 090/2000, pág. 46, de 16.05.2000 |