RESOLUÇÃO Nº 11 DE 31 DE MAIO DE 2005
PROCESSO Nº 281/2004 – SRH                         CLASSE 11
RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES
INTERESSADO: JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL – OURO PRETO DO OESTE/RO

    

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

considerando o afastamento da juíza eleitoral titular por prazo superior a 90 (noventa) dias,

    

R E S O L V E :

Designar o Juízo da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, tendo por titular o Juiz HARUO MIZUSAKI, para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral, a partir de 06/06/2005, até o retorno da Juíza Titular.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 31 de maio de 2005.

    

Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral.

   

– Publicada no Diário da Justiça nº 103, de 09/06/2005, pág. A-19.

    

RELATÓRIO

    

                    O SENHOR DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES DE SOUZA (Presidente): — A Secretária de Recursos Humanos, à fl. 28, informa que o Juiz GLAUCO ANTÔNIO ALVES, que respondia pela Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, foi removido para a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal daquela comarca ( Ato nº 221/2005-CM/TJ/RO), e responde pela jurisdição da 13ª Zona Eleitoral desde 01/06/1994, cumulando a da 28ª Zona Eleitoral desde 31.08.04.

                    Ocorre que, a titular da Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste, designada para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral, Juíza SANDRA APARECIDA SILVESTRE, encontra-se afastada desde 31.08.2004, fazendo-se necessário nova designação.

                    A Secretária informa, ainda, que o juiz HARUO MIZUSAKI foi promovido para a Vara Cível da comarca de Ouro Preto do Oeste, conforme Ato nº 222/2005-CM.

                    O e. Corregedor Regional Eleitoral, à fl. 33, manifestou-se pela designação do magistrado HARUO MIZUSAKI para assumir a titularidade da 28ª Zona Eleitoral.

                    O Ministério Público Eleitoral, por seu Procurador Francisco Marinho, opinou pela designação do Juiz GLAUCO ANTÔNIO ALVES (fls. 34).

                    É o relatório.

    

                    O SENHOR PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, DOUTOR SILVIO AMORIM JUNIOR: — Senhor Presidente, nobres Juízes. Retifico o parecer, opinando, pela designação do Juiz Haruo Mizusaki, para assumir a titularidade da 28ª Zona Eleitoral.

    

VOTO

   

                    A Resolução n. 012/03 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia disciplina a designação dos Juízes Eleitorais, fixando critérios para o rodízio a cada 2 (dois) anos, de forma a proporcionar ao maior número de juízes o exercício da judicatura eleitoral.

                    No caso, a comarca de Ouro Preto do Oeste possui 2 (duas) Zonas Eleitorais, a 13ª, cuja jurisdição é exercida pelo Juiz Glauco Antônio Alves, e a 28ª, titularizada pela Juíza Sandra Aparecida Silvestre, que encontra-se afastada desde 31.08.2004.

                    Assim, de acordo com o art. 8º da Resolução TRE/RO n. 012/2003, havendo afastamento do magistrado por tempo superior a 90 (noventa) dias, o Tribunal designará outro juiz para o exercício da jurisdição eleitoral.

                    Considerando que o juiz Glauco Antonio Alves responde pela jurisdição da 13ª ZE, entendo ser inconveniente sua indicação para cumular a titularidade da 28ª Zona Eleitoral.

                    Com efeito, preenchidas as formalidades legais, voto pela designação do Juízo da Vara Cível da comarca de Ouro Preto do Oeste, titularizada pelo magistrado HARUO MIZUSAKI, para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral, a partir de 06.06.2005 até o retorno da Juíza Sandra Aparecida Silvestre, quando, então, deverá ser observada a lista de classificação de juízes para designação do Juiz afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral.

                    É como voto.

    

EXTRATO DA ATA
(32ª SESSÃO ORDINÁRIA)

   

                    Processo Administrativo nº 0281/2004  -  Classe 11. Relator: Des. Eliseu Fernandes de Souza.   Interessado: Juízo da 28ª Zona Eleitoral do Município de Ouro Preto do Oeste.

Decisão: “Aprovada, à unanimidade, a designação do Juízo da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral.”

                    Presidência do Senhor Desembargador Eliseu Fernandes de Souza. Presentes o Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e os Senhores Juízes Joselia Valentim, Ney Leal, Francisco Ferreira, Waltenberg Junior e Daniel Lagos. Procurador Regional Eleitoral Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.

    

Sessão do dia 31.05.2005.