RESOLUÇÃO No 013 DE 1º DE JUNHO DE 2000 | |
Designa os Juízos para presidir as Juntas Eleitorais nas Comarcas onde houver mais de uma Zona, nas eleições municipais de 2000. |
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O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 14, inciso XV, do seu Regimento Interno e em cumprimento ao disposto na legislação eleitoral vigente, resolve aprovar a seguinte |
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RESOLUÇÃO |
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Art. 1o. Será competente para presidir a Junta Eleitoral nas Comarcas que tenham mais de uma Zona Eleitoral: I - Porto Velho, o Juízo da 23a Zona; |
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Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 1º de junho de 2000. |
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Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Presidente em exercício e Proponente. |
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MEMBROS: |
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Publicada no DJ nº 105/2000, pág. 32, de 07.06.2000 |