RESOLUÇÃO Nº 014 DE
1º DE JUNHO DE 2000 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, |
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R E S O L V E: |
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Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal para responder pela Jurisdição Eleitoral da 31ª Zona, no período compreendido entre 1º/06/2000 a 31/05/2002. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 1º de junho de 2000. |
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Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA – Presidente em exercício e Relator. |
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Publicada no DJ nº 009/2000, pág. 48, de 13.06.2000 |