RESOLUÇÃO Nº 015 DE 05 DE AGOSTO DE 2003 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
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considerando o término do biênio da designação de juízo para o exercício da judicatura eleitoral, |
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R E S O L V E: |
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Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, titularizada pelo Juiz EDVINO PRECZEVSKI, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral no biênio de 2003/2005, a partir da publicação desta Resolução. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 05 de agosto de 2003. |
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Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 150, de 13/08/2003, pág. A-24. |