RESOLUÇÃO Nº 015 DE 05 DE AGOSTO DE 2003
PROCESSO Nº 207/1999-SRH – CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JUÍZO DA 1ª ZONA ELEITORAL – GUAJARÁ-MIRIM/RO

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

 

considerando o término do biênio da designação de juízo para o exercício da judicatura eleitoral,

 

R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, titularizada pelo Juiz EDVINO PRECZEVSKI, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral no biênio de 2003/2005, a partir da publicação desta Resolução.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 05 de agosto de 2003.

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral.

 

– Publicada no Diário da Justiça nº 150, de 13/08/2003, pág. A-24.