RESOLUÇÃO Nº 015/99 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999
PROCESSO Nº 277/99-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL – 6ª ZONA DE PORTO VELHO

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

R E S O L V E:

– Designar o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 6ª Zona, pelo período compreendido entre 25.11.99 e 24.11.2001.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 09 de novembro de 1999.

 

Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA – Presidente e Relator.

 

Publicada no DJ nº 211/1999, pág. 44, de 17.11.1999