RESOLUÇÃO Nº 016 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001

	RESOLUÇÃO Nº 016 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 PROCESSO Nº 044 – CLASSE 15 RELATOR: Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA CONSULENTE: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO – PPB CONSULTADO: TRE/RO
	EMENTA - Consulta. Partido Político. Estande em feira agropecuária. Caso concreto.
	Só se conhece de consulta quando formulada sobre matéria eleitoral em tese, conforme disposição legal.
	- Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não-conhecer da consulta.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 06 de setembro de 2001.
	Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente; Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA – Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.
	PROCESSO Nº 044 – CLASSE 15
	- Publicado no Diário da Justiça nº 174 de 14/09/2001, p. A-15.