RESOLUÇÃO Nº 16 DE 11 DE MAIO DE 2006
PROCESSO Nº 011/2003 – SAO   –   CLASSE 11
RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

   

Altera o art. 1º da Resolução TRE-RO nº 009, de 14.05.2003, que cria e define o funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral deste Tribunal.

    

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e pelo art. 14 do seu Regimento Interno,

   

considerando a necessidade de atualização e aprimoramento de instruções expedidas,

     

R E S O L V E :

     

Art. 1º. O art. 1º da Resolução TRE-RO nº 09, de 14 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica criada a Escola Judiciária (EJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a qual objetiva a atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral, indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas”.

    

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 11 de maio de 2005.

   

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente; Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Corregedor Regional Eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral – Relator; Juiz FRANCISCO MARTINS; Juiz OSNY CLARO; Juiz FRANCISCO REGINALDO JOCA; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral.

    

Publicada no Diário da Justiça nº 091 de 18/05/2006, pág. A-30.