RESOLUÇÃO Nº 017 DE 20 DE MAIO DE 2004

	RESOLUÇÃO Nº 017 DE 20 DE MAIO DE 2004
	Altera o art. 3º da Resolução TRE-RO nº 009, de 14/05/2003, que cria a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia e define sua organização e seu funcionamento.
	O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições regimentais e legais,
	considerando a necessidade de adequar a regulamentação de que trata a Resolução TRE/RO nº 009, de 14/05/2003 – que cria a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia e define sua organização e seu funcionamento,
	R E S O L V E :
	Art. 1º. O art. 3º da Resolução supramencionada passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º. A função de secretário da EJE será exercida por servidor do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a ser designado através de portaria do Presidente do Tribunal."
	Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 20 de maio de 2004.
	Des. ELISEU FERNANDES – Presidente; Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral – Relator; MEMBROS: JOSELIA VALENTIM – Jurista; NEY LEAL – Jurista; ANTONIO POLI – Juiz de Direito; MARK YSHIDA – Juiz Federal; WALTENBERG JÚNIOR – Juiz de Direito; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicada no Diário da Justiça nº 099, de 28/05/2004, pág. A-27.