RESOLUÇÃO Nº 017 DE 20 DE MAIO DE 2004 |
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Altera o art. 3º da Resolução TRE-RO nº 009, de 14/05/2003, que cria a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia e define sua organização e seu funcionamento. |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições regimentais e legais, |
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considerando a necessidade de adequar a regulamentação de que trata a Resolução TRE/RO nº 009, de 14/05/2003 – que cria a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia e define sua organização e seu funcionamento, |
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R E S O L V E : |
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Art. 1º. O art. 3º da Resolução supramencionada passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º. A função de secretário da EJE será exercida por servidor do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a ser designado através de portaria do Presidente do Tribunal." |
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Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 20 de maio de 2004. |
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Des. ELISEU FERNANDES – Presidente; Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral – Relator; MEMBROS: JOSELIA VALENTIM – Jurista; NEY LEAL – Jurista; ANTONIO POLI – Juiz de Direito; MARK YSHIDA – Juiz Federal; WALTENBERG JÚNIOR – Juiz de Direito; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 099, de 28/05/2004, pág. A-27. |