|
RESOLUÇÃO N. 17 DE 11 DE MAIO
DE 2006 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Aprova o quantitativo de vagas existentes na Secretaria do TRE/RO e nas zonas eleitorais. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 14, inciso XIX do seu Regimento Interno, e |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
considerando as providências a serem tomadas para a inclusão das vagas existentes neste Regional no próximo concurso público a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
R E S O L V E : |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Art. 1º. Homologar o quantitativo de vagas por cargo, atualmente disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, conforme quadros abaixo relacionados:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Porto Velho, 11 de maio de 2005. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente e Relator; Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; Juiz FRANCISCO MARTINS; Juiz OSNY CLARO; Juiz FRANCISCO REGINALDO JOCA; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Publicada no Diário da Justiça nº 091 de 18/05/2006, pág. A-30/31. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
RELATÓRIO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente): Trata-se de procedimento administrativo para realização do 8º concurso público para preenchimento de cargos do quadro efetivo de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos da Lei nº. 10.842/2004, de 20 de fevereiro de 2004 e da Lei nº. 11.202, de 29 de novembro de 2005. Inicialmente, foi constituída a comissão para realização do referido concurso, nos termos da portaria juntada às fls. 59, tendo como Presidente o Senhor Juiz DANIEL RIBEIRO LAGOS. Por questões orçamentárias, não foi possível realizar a contratação da empresa, pelo que está sobrestado este procedimento. Em recente viagem, estive no Tribunal Superior Eleitoral e naquela oportunidade indaguei ao Senhor Diretor-Geral sobre a possibilidade de aquele Tribunal Superior realizar o concurso. O pleito deste Presidente foi prontamente atendido para a realização do concurso juntamente com o do TSE. Através do ofício juntado à fl.159, o Senhor Diretor-Geral do TSE, ATHAÍDE FONTOURA FILHO, solicita o número de vagas a serem preenchidas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, ou seja, área meio e área fim. No último dia 10 de maio do corrente ano, transitou em julgado a decisão de homologação do último concurso de remoção, tendo sido, portanto, apurado o quantitativo de vagas a serem destinadas ao concurso público, conforme descriminação abaixo: 1 – ANALISTA
JUDICIÁRIO: 2 – TÉCNICO JUDICIÁRIO: É o relatório. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
VOTO |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente/Relator): Ante o exposto, voto no sentido de homologar o presente quadro, o qual será enviado ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral para integrar o concurso público para o devido preenchimento das vagas. É como voto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
EXTRATO DA ATA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Processo nº 330/2005-SRH – Classe 11. Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho. Interessada: Secretaria de Recursos Humanos do TRE/RO. Decisão: "Homologado, à unanimidade, o quantitativo de vagas atualmente existentes neste Tribunal, com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos do quadro efetivo”. Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes o Des. Roosevelt Queiroz Costa, os Senhores Juízes Francisco Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca e o Dr. Silvio Amorim Junior, Procurador Regional Eleitoral. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Sessão do dia 11 05.2006. |