RESOLUÇÃO Nº 18 DE 16 DE MAIO DE 2006
PROCESSO Nº 231     –     CLASSE 11
RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
INTERESSADA: COMISSÃO REVISORA DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/RO

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 185 do seu Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º. Designar a Comissão Revisora do Regimento Interno deste Tribunal, composta pelos seguintes membros:

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 16 de maio de 2006.

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente; Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral – Relator; Juiz DANIEL LAGOS; Juiz FRANCISCO MARTINS; Juiz OSNY CLARO; Juiz FRANCISCO REGINALDO JOCA; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral.

Publicada no Diário da Justiça nº 093 de 22/05/2006, pág. A-29.

RELATÓRIO

                    O SENHOR DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA: – Cuida-se o presente processo de proposta de revisão do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

                    Dispõe o artigo 185 do Regimento Interno deste Regional que a Comissão Revisora do Regimento Interno, de caráter permanente, será composta dos seguintes Membros:

                    No ano de 2006 houve alteração dos integrantes da egrégia Corte da Justiça Eleitoral, razão pela qual deve a Comissão Revisora do Regimento Interno ser alterada.

                    É o relatório.

VOTO

                    O SENHOR DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA (Relator): – Tendo em vista que neste ano de 2006 houve alteração da Corte, em virtude de término de biênios de seus membros, proponho seja a Comissão Revisora do Regimento Interno atualizada com os nomes do Juiz Federal FRANCISCO MARTINS FERREIRA, Juiz de Direito DANIEL RIBEIRO LAGOS e como suplente o Jurista FRANCISCO REGINALDO JOCA, continuando este Corregedor como Presidente da respectiva Comissão.

VOTO

                    O SENHOR JUIZ DANIEL RIBEIRO LAGOS: – Sr. Presidente, sinto-me honrado com a indicação. No entanto, pondero que o meu mandato se encerra em menos de um mês.

                    Em face desta circunstância, entendo ser mais producente para a Corte a indicação do nome do eminente Juiz Osny Claro, que com a minha saída será o juiz mais antigo.

                    Assim sendo, voto de acordo com a proposição ora apresentada, declinando, no entanto, da indicação do meu nome para compor a Comissão Revisora do Regimento Interno deste Tribunal e com a conseqüente indicação do Juiz Osny Claro.

VOTO

                    O SENHOR JUIZ FEDERAL FRANCISCO MARTINS: – Voto de acordo com a proposição apresentada e pelas razões expendidas no voto do eminente Juiz Daniel Lagos, com a indicação do nome do Juiz Osny Claro para integrar a Comissão Revisora do Regimento Interno deste TRE.

VOTO

                    O SENHOR JUIZ OSNY CLARO: – Voto de acordo com a proposição apresentada e pelas razões apresentadas no voto do eminente Juiz Daniel Lagos, acolho a indicação do meu nome para integrar a referida comissão.

VOTO

                    O SENHOR JUIZ FRANCISCO REGINALDO JOCA: – Voto, também, de acordo com a proposição apresentada, com a indicação do nome do Juiz Osny Claro para integrar a Comissão Revisora do Regimento Interno deste TRE, conforme voto do eminente Juiz Daniel Lagos.

EXTRATO DA ATA
(29ª SESSÃO ORDINÁRIA)

                    Processo Administrativo nº 231  –  Classe 11.   Relator: Des. Roosevelt Queiroz Costa.   Interessada: Comissão Revisora do Regimento Interno do TRE/RO.

                    Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes o Des.Roosevelt Queiroz Costa e os Senhores Juízes Daniel Lagos, Francisco Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca e o Dr. Silvio Amorim Junior, Procurador Regional Eleitoral.

Sessão do dia 16.05.2006.