RESOLUÇÃO Nº 018/96
DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996 |
|
EMENTA - Denúncia, com pedido de providências, sobre transferência ilegal de títulos eleitorais do Município de Santa Luzia DOeste para o Município de São Felipe do Oeste - Comarca de Pimenta Bueno. |
|
- Encaminhamento ao Juízo Competente. |
|
- Unânime. |
|
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc |
|
RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, pelo encaminhamento dos autos ao Juízo competente. |
|
Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
|
Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Presidente; Dr. CÁSSIO RODOLFO S. GUEDES Relator; Dr. OSNIR BELICE Procurador Regional Eleitoral. |
|
- Publicado no Diário da Justiça nº 040 de 04/03/1996, p. 20. |