RESOLUÇÃO Nº 019 DE 27 DE MAIO DE 2004

	RESOLUÇÃO Nº 019 DE 27 DE MAIO DE 2004 PROCESSO Nº 243/1999 – SRH – CLASSE 11 RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES INTERESSADO: JUÍZO DA 31ª ZONA ELEITORAL – CACOAL/ RO
	O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO, que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,
	considerando o término do biênio da designação anterior,
	R E S O L V E :
	Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, titularizada pelo Juiz FABIANO PEGORARO FRANCO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/06/2004 a 31/05/2006.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 27 de maio de 2004.
	Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicada no Diário da Justiça nº 104, de 04/06/2004, pág. A-34.