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RESOLUÇÃO Nº 021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
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considerando o término do biênio da designação anterior, |
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R E S O L V E: |
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Designar o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, titularizada pela Juíza MARIA ABADIA DE CASTRO MARIANO SOARES LIMA, para responder pela jurisdição da 3ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 17/09/2003 a 16/09/2005. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 10 de setembro de 2003. |
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Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício e Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 174, de 16/09/2003, pág. A-22. |
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