RESOLUÇÃO Nº 024/97 DE 04 DE MARÇO DE 1997

	RESOLUÇÃO Nº 024/97 DE 04 DE MARÇO DE 1997 PROCESSO Nº 194/95 - CLASSE 11ª RELATOR: Des. RENATO MARTINS MIMESSI REQUERENTES: MM. JUÍZES DA 24ª E 6ª ZONAS ELEITORAIS - PORTO VELHO/RO ASSUNTO: EXONERAÇÃO E REQUISIÇÃO DE SERVIDOR
	EMENTA - Exoneração do servidor Eloadyr Lima Santos do cargo de Escrivão Eleitoral do cartório da 24ª Zona Eleitoral - Porto Velho, com devolução ao órgão de origem. Requisição do mesmo servidor para prestar serviços no cartório da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho.
	- Observados os requisitos estatuídos na Lei nº 6.999/82, há que se deferir os pedidos.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir os pedidos dos MM. Juízes da 24ª e 6ª Zonas Eleitorais de Porto Velho/RO, nos termos em que formulados.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente e Relator; Dr. OSNIR BELICE; Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 046 de 11/03/1997, p. 37.