RESOLUÇÃO Nº 024/98 DE 25 DE MARÇO DE 1998 |
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O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, em razão de incompatibilidade com a nova redação do Regimento Interno desta Corte, resolve aprovar a seguinte |
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RESOLUÇÃO |
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Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 048/95, de 25 de abril de 1995, que determinava a inclusão em pauta de todos os processos a serem julgados pela Corte Regional Eleitoral. |
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Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente em exercício; Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Corregedora Regional Eleitoral em exercício; IVANIRA FEITOSA BORGES – Juíza de Direito - Membro; CLÊNIO DE AMORIM CORRÊA – Juiz – Membro; JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO – Juiz Federal – Membro;SANSÃO SALDANHA – Juiz de Direito – Membro;Dr. ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO – Procurador Regional Eleitoral |
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Publicada no DJ nº 070/98, pág. 28, de 16.04.98. |