RESOLUÇÃO Nº 025/96 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996
PROCESSO Nº 251/95 - CLASSE 9ª
RELATOR: Dr. PEDRO ORIGA NETO
REQUERENTE: DEPUTADO FED. CONFÚCIO MOURA

 

EMENTA - Pedido de mudança da jurisdição eleitoral do Município de Campo Novo, da Comarca de Porto Velho para a Comarca de Ariquemes.

- Sobrestado o processo.

- Por maioria, vencido o Relator e os Juizes Clayton Cougo Zanotti e José Pedro do Couto. Votou o Presidente.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, vencido o Relator e os Juízes Clayton Cougo Zanotti e José Pedro do Couto, pelo sobrestamento do processo. Votou o Presidente.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – Relator designado; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 045 de 11/03/1996, p. 12.