RESOLUÇÃO Nº 025/96
DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996 |
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EMENTA - Pedido de mudança da jurisdição eleitoral do Município de Campo Novo, da Comarca de Porto Velho para a Comarca de Ariquemes. |
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- Sobrestado o processo. |
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- Por maioria, vencido o Relator e os Juizes Clayton Cougo Zanotti e José Pedro do Couto. Votou o Presidente. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, vencido o Relator e os Juízes Clayton Cougo Zanotti e José Pedro do Couto, pelo sobrestamento do processo. Votou o Presidente. |
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Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Presidente; Dr. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA Relator designado; Dr. OSNIR BELICE Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 045 de 11/03/1996, p. 12. |