RESOLUÇÃO Nº 028 DE 27 DE JUNHO DE 2002

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 30, XVI, do Código Eleitoral e

considerando o que dispõe o art. 1º da Resolução TSE nº 21.000, de 26 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação nas eleições de 2002,

R E S O L V E :

Art. 1º. Revogar a Resolução TRE/RO nº 022, de 11 de junho de 2002, que designou Juízos para presidirem Juntas Eleitorais.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 27 de junho de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral; Membros: JOSELIA VALENTIM DA SILVA – Jurista; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – Jurista; FRANCISCO MARTINS FERREIRA – Juiz Federal; MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza de Direito; ANTONIO FELICIANO POLI – Juiz de Direito; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO –Procurador Regional Eleitoral.

– Publicada no Diário da Justiça nº 121, de 04/07/2002, pág. A-18.