RESOLUÇÃO Nº 030/97
DE 13 DE MARÇO DE 1997 |
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EMENTA - Prestação de contas. Partido político. Balancete mensal (outubro/1996). Tendo o partido político apresentado prestação de contas em tempo hábil, por autoridade competente, deve-se considerar como cumprido o estatuído no art. 32, da lei nº 9.096/95 com ressalva do art. 44, § 2º da mesma lei. |
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- Contas formalmente aprovadas, nos termos do voto da Relatora. |
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- Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc… |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, aprovar as contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, referentes ao mês de outubro de 1996. |
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Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES – Relatora; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 055 de 24/03/1997, p. 40. |