RESOLUÇÃO Nº 38–A DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
RELATORA: Desª. ZELITE CARNEIRO
INTERESSADO: JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL – SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO

  

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

 

considerando a homologação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da decisão desta Corte que criou a 35ª Zona Eleitoral na Comarca de São Miguel do Guaporé,

 

  

R E S O L V E:

 

  

Designar o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guaporé, titularizada pela Juiz HARUO MIZUSAKI, para responder pela jurisdição da 35ª Zona Eleitoral, a partir de 02/12/2003.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 11 de dezembro de 2003.

 

Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício e Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

– Publicada no Diário da Justiça nº 003, de 07/01/2004, pág. A-15.