RESOLUÇÃO Nº 38–A DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
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considerando a homologação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da decisão desta Corte que criou a 35ª Zona Eleitoral na Comarca de São Miguel do Guaporé, |
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R E S O L V E: |
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Designar o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guaporé, titularizada pela Juiz HARUO MIZUSAKI, para responder pela jurisdição da 35ª Zona Eleitoral, a partir de 02/12/2003. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 11 de dezembro de 2003. |
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Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício e Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 003, de 07/01/2004, pág. A-15. |