RESOLUÇÃO Nº 039 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 |
||
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, |
||
considerando o término do biênio da designação anterior, |
||
R E S O L V E: |
||
Designar o Juizado Criminal Especial da Comarca de Rolim de Moura, titularizado pelo Juiz JOÃO BATISTA CHAGAS DOS SANTOS, para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral. |
||
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
||
Porto Velho, 17 de dezembro de 2003. |
||
Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
||
– Publicada no Diário da Justiça nº 003, de 07/01/2004, pág. A-15. |