RESOLUÇÃO Nº 039 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
PROCESSO Nº 067/2000 – SRH – CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL – ROLIM DE MOURA/RO

  

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

 

considerando o término do biênio da designação anterior,

 

  

R E S O L V E:

 

  

Designar o Juizado Criminal Especial da Comarca de Rolim de Moura, titularizado pelo Juiz JOÃO BATISTA CHAGAS DOS SANTOS, para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 17 de dezembro de 2003.

 

  

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

  

– Publicada no Diário da Justiça nº 003, de 07/01/2004, pág. A-15.