RESOLUÇÃO Nº 039/96
DE 14 DE MARÇO DE 1996 |
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EMENTA - Consulta formulada por quem não dispõe de autoridade, nos termos do artigo 30, do Código Eleitoral. |
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- Não conhecida. |
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- Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc... |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer da consulta. |
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Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Presidente; Des. VALTER DE OLIVEIRA Relator; Dr. OSNIR BELICE Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 093 de 21/05/1996, p. 43. |