RESOLUÇÃO Nº 039/96 DE 14 DE MARÇO DE 1996
PROCESSO Nº 036/96 - CLASSE 9ª
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
CONSULENTE: MARLY ROSA DE MENDONÇA

 

EMENTA - Consulta formulada por quem não dispõe de autoridade, nos termos do artigo 30, do Código Eleitoral.

- Não conhecida.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer da consulta.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Des. VALTER DE OLIVEIRA – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 093 de 21/05/1996, p. 43.