RESOLUÇÃO Nº 42 DE 25 DE JULHO
DE 2006 |
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EMENTA – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. |
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Aprova-se a composição de junta eleitoral quando satisfeitos os requisitos legais. |
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– Indicação aprovada, nos termos do voto do relator. |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, à unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar os nomes indicados para a composição da Junta Eleitoral da 15ª Zona, em Rolim de Moura/RO, que atuará nas Eleições Gerais de 2006, 1º e 2º turnos. |
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Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 25 de julho de 2006. |
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Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral. |
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Publicada no Diário da Justiça nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40. |
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RELATÓRIO |
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O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente): Tratam os presentes autos de nomeação dos Membros das Juntas Eleitorais do Estado de Rondônia para as Eleições Gerais de 2006, 1º e 2º turnos, nos termos do art. 36 do Código Eleitoral e art. 82 da Resolução/TSE n. 22.154/2006. As zonas eleitorais, em conformidade com a legislação vigente, preencheram todos os requisitos necessários à composição das Juntas Eleitorais, cujos nomes dos membros foram devidamente publicados no Diário da Justiça, conforme dispõe o § 2º do art. 36 do Código Eleitoral. É o relatório. |
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VOTO |
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O SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO (Presidente e Relator): Verifica-se que os juízes das 35 Zonas Eleitorais fizeram as composições das Juntas, indicando um presidente e dois a quatro membros, a teor do disposto no art. 36, caput, do Código Eleitoral, in verbis: “Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”. Os nomes das pessoas indicadas foram publicados em órgão oficial, não havendo qualquer registro de impugnação. Assim, cumpridas as exigências expressas no Código Eleitoral e na Resolução/TSE n. 22.154/2006, voto no sentido de aprovar as indicações apresentadas pelos Juízos Eleitorais, com vistas à composição das Juntas Eleitorais para as Eleições Gerais de 2006, 1º e 2º turnos. É como voto. |
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EXTRATO DA ATA |
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Processo Administrativo nº 362 - Classe 11. Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho. Interessado: Juízo da 15ª Zona Eleitoral de Rolim de Moura. Decisão: “Aprovadas as composições das Juntas Eleitorais de todas as Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade”. Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes o Des. Roosevelt Queiroz Costa e os Senhores Juízes Francisco Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca, Valdeci Castellar Citon e o Dr. Silvio Amorim Junior, Procurador Regional Eleitoral. |
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Sessão do dia 25.07.2006. |