RESOLUÇÃO Nº 042/96
DE 14 DE MARÇO DE 1996 |
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EMENTA - Solicitação de pagamento de diárias aos servidores dos cartórios eleitorais que se deslocaram à outros municípios, por ocasião do recadastramento eleitoral. |
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- Autorizado, nos termos do voto do Relator. |
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- Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc... |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, autorizar o pagamento das diárias solicitadas. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Presidente e Relator; Dr. OSNIR BELICE Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 059 de 29/03/1996, p. 18. |