RESOLUÇÃO Nº 047 DE 17 DE AGOSTO DE 2000
PROCESSO Nº 042 - CLASSE 15
RELATOR: Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA
CONSULENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
SECRETÁRIA-GERAL: ODAÍSA FERNANDES FERREIRA
CONSULTADO: TRE/RO

 

EMENTA - Consulta. Propaganda impressa. Líderes de partido e candidatos. Período eleitoral. Não-conhecimento.

É vedada a apreciação de consultas quando já deflagrado o processo eleitoral.

- Consulta não conhecida, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, em não conhecer da consulta.

Porto Velho, 17 de agosto de 2000.

 

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente; Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA – Relator; Dr. FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

PROCESSO Nº 042/00 - CLASSE 15

 

- Publicada no Diário da Justiça nº 160 de 25/08/2000, p. 56.