|
RESOLUÇÃO Nº 52 DE 18 DE AGOSTO DE 2005 |
|
|
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições contidas na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, e |
|
|
considerando o término de biênios de designação de varas para a jurisdição eleitoral no período que antecede a realização do Referendo de 23 de outubro de 2005, |
|
|
considerando, ainda, que as providências a serem adotadas para a realização do Referendo 2005 não envolvem a mesma complexidade demandada em eleições ordinárias, |
|
|
R E S O L V E : |
|
|
Prorrogar, até 31 de outubro de 2005, a competência dos juízos comuns designados para o exercício da jurisdição eleitoral, tão-somente, nas seguintes Comarcas: I - Ariquemes – 25ª
Zona Eleitoral; |
|
|
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
|
|
Porto Velho, 18 de agosto de 2005. |
|
|
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES – Presidente em exercício e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral. |
|
|
– Publicada no Diário da Justiça nº 157, de 25/08/2005, pág. A-47. |