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RESOLUÇÃO Nº 53 DE 18 DE AGOSTO DE 2005 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, |
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R E S O L V E : |
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Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, tendo por titular o Juiz MARCELO TRAMONTINI, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 22/08/2005 a 21/08/2007. |
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Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 18 de agosto de 2005. |
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Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES – Presidente em exercício e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 157, de 25/08/2005, pág. A-47. |