RESOLUÇÃO Nº 057 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
PROCESSO Nº 096/2000-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL (21ª ZONA – PORTO VELHO/RO)

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

R E S O L V E:

Designar o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 21ª Zona desta Capital, até o término do biênio, previsto para 12/05/2002.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2000.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente e Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 237 de 21/12/2000, p. 19.