RESOLUÇÃO Nº 058 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
PROCESSO Nº 299/2000-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL (2ª ZONA – PORTO VELHO/RO)

 

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

 

R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 2ª Zona da Capital, no período compreendido entre 1º/02/2001 a 31/01/2003.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2000.

 

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente e Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 237 de 21/12/2000, p. 19.