RESOLUÇÃO Nº 059 DE
18 DE DEZEMBRO DE 2000 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, |
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R E S O L V E: |
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Designar o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura para responder pela Jurisdição Eleitoral da 29ª Zona, no período compreendido entre 1º/02/2001 a 31/01/2003. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 18 de dezembro de 2000. |
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Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente e Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 237 de 21/12/2000, p. 19. |